1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, iniciar o período gratuito, contratar um plano ou usar o MyOFX, você confirma que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de um escritório declara ter poderes para representá-lo.
O MyOFX é uma solução destinada principalmente ao uso profissional por escritórios contábeis. Se você não concordar com estas condições, não deverá utilizar a plataforma.
2. O que o MyOFX oferece
O MyOFX reúne recursos para coleta de documentos, conversão de extratos em formatos estruturados, distribuição e acompanhamento de guias e organização do onboarding de empresas. Funcionalidades, limites e integrações podem variar conforme o plano contratado.
A plataforma apoia a operação do escritório, mas não substitui sistemas contábeis, conferência profissional, assessoria jurídica, fiscal ou financeira, nem garante a compatibilidade com todas as versões e configurações de sistemas de terceiros.
3. Cadastro, conta e segurança
- As informações cadastradas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- O titular da conta é responsável por proteger suas credenciais e pelos acessos concedidos à equipe.
- O escritório deverá informar prontamente qualquer acesso suspeito ou uso não autorizado.
- Contas e convites não podem ser vendidos, cedidos ou compartilhados fora da organização autorizada.
4. Teste gratuito de 7 dias
O período gratuito começa na ativação da conta e dura 7 dias corridos, salvo condição diferente apresentada na oferta. Não exigimos cartão para iniciar o teste. Cada pessoa ou escritório poderá utilizar apenas um período gratuito, sujeito a verificações razoáveis para prevenir abuso.
Ao fim do teste, o acesso a funcionalidades pagas poderá ser bloqueado e o usuário será direcionado aos planos disponíveis. Nenhuma cobrança será feita sem que um plano seja escolhido e o pagamento seja autorizado.
5. Planos, cobrança e renovação
Os preços, limites de clientes e recursos de cada plano serão apresentados antes da contratação. A assinatura é mensal e renovada automaticamente até o cancelamento, conforme as condições mostradas no checkout.
O processamento do pagamento poderá ser realizado por empresa especializada. O MyOFX não armazena o número completo do cartão. Tributos aplicáveis e documentos fiscais seguirão a legislação vigente.
Em caso de falha no pagamento, poderemos tentar nova cobrança, conceder prazo de regularização e, depois, suspender as funcionalidades pagas. A política aplicável a estornos está descrita na Política de Reembolso.
6. Uso permitido e proibições
Você poderá usar o MyOFX exclusivamente para fins lícitos relacionados à sua operação profissional. É proibido:
- inserir documentos ou dados sem autorização ou base legal adequada;
- tentar acessar contas, dados, códigos ou áreas não autorizadas;
- contornar limites do plano, mecanismos de segurança ou controles de cobrança;
- usar a plataforma para fraude, disseminação de malware ou violação de direitos de terceiros;
- copiar, revender, desmontar ou explorar indevidamente a tecnologia e a identidade do MyOFX.
7. Documentos e dados inseridos
O escritório mantém a titularidade e a responsabilidade sobre os documentos e dados que envia ou coleta. Quando o escritório trata dados pessoais de seus clientes por meio da plataforma, ele define as finalidades e deve possuir base legal e transparência adequadas; o MyOFX atua conforme as instruções legítimas do escritório e as obrigações legais aplicáveis.
Você autoriza o processamento técnico necessário para armazenar, converter, organizar, disponibilizar e proteger o conteúdo enviado. Mais detalhes estão na Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter o serviço seguro e disponível, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, internet, eventos de força maior ou riscos de segurança. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades, procurando comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável quando isso for possível.
9. Responsabilidades e limitações
O usuário deve revisar arquivos convertidos, vencimentos, documentos e informações antes de importá-los, enviá-los ou utilizá-los em decisões. O MyOFX não responde por erros existentes nos documentos de origem, configurações de sistemas externos, atos de usuários ou consequências de uso sem a conferência profissional adequada.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Quando permitida, eventual responsabilidade direta do MyOFX será limitada aos valores pagos pelo cliente nos 3 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.
10. Cancelamento, suspensão e encerramento
A assinatura poderá ser cancelada pelos canais disponíveis na conta, produzindo efeito ao fim do período já pago, salvo regra legal ou condição mais favorável. Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de fraude, inadimplência, risco de segurança ou violação relevante destes Termos, com comunicação quando cabível.
Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos e rotinas de segurança; depois, serão eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código, interface, textos e elementos visuais pertencem ao MyOFX ou a seus licenciantes. A assinatura concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso durante a vigência do acesso.
12. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes buscarão primeiro uma solução amigável. Quando a legislação permitir eleição de foro, fica escolhido o foro do domicílio da fornecedora; ficam preservados os direitos de foro legalmente assegurados ao usuário.